Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website e serviços da Associação de Estudantes Africanos em Bragança (AEAB), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Elegibilidade

Os nossos serviços são destinados a:

• Estudantes africanos matriculados em instituições de ensino superior em Bragança
• Membros da AEAB
• Visitantes que desejam obter informações sobre a associação

Ao utilizar os nossos serviços, declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização dos seus responsáveis legais.

3. Serviços Disponíveis

A AEAB oferece os seguintes serviços através do website:

• Emissão de declarações e documentos oficiais
• Gestão de cartões de sócio
• Sistema de senhas para atendimento
• Informações sobre projetos e atividades
• Recursos e materiais educativos
• Formulários de contacto e reclamações

4. Conta de Utilizador

Para aceder a certos serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas
• Manter a segurança da sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta

5. Condutas Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar aceder não autorizado a sistemas ou dados
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e software, é propriedade da AEAB ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito da AEAB.

7. Limitação de Responsabilidade

A AEAB não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos serviços
• Interrupções ou indisponibilidade temporária dos serviços
• Perda de dados devido a falhas técnicas
• Ações de terceiros que acedam aos serviços

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas.

8. Links para Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não temos controlo sobre o conteúdo ou práticas desses websites e não assumimos responsabilidade por eles. Recomendamos que leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços, sem aviso prévio, se:

• Violar estes Termos de Uso
• Utilizar os serviços de forma fraudulenta ou ilegal
• Não cumprir com obrigações de pagamento (quando aplicável)

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Bragança, Portugal.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos: